Uma verdade incômoda.
Neste livro corajoso, independente e honesto, o jornalista Paulo Moreira Leite, que foi diretor da Época e redator-chefe da Veja, entre outras publicações, ousa afirmar que o julgamento chamado mensalão foi contraditório, politico e injusto, por ter feito condenações sem provas consistentes e sem obedecer à regra elementar do Direito segundo o qual todos são inocentes até que se prove o contrário.
Os acusados estavam condenados por aquilo que Moreira Leite chama de opinião publicada, que expressa a visão de quem tem acesso aos meios de comunicação, para distinguir de opinião publica, que pertence a todos-antes de o julgamento começar. Naquele que foi o mais midiático julgamento da história brasileira e, possivelmente, do mundo, os juízes fora vigiados pelo acompanhamento diário, online, de todos os seus atos no tribunal. Na sociedade do espetáculo, os juízes se digladiaram, se agrediram, se irritaram e até cochilaram aos olhos d multidão, coo um Reality Show.
Este livro contém 37 capítulos publicados pelo autor em blog que mantinha em site da revista Época, durante os quatro meses e 53 sessões no STF. A estes artigos Moreira Leite acrescentou uma apresentação e um epílogo, procurando dar uma visão de conjunto dos debates do passado e traçar alguma perceptiva para o futuro. Ler esses textos agora, terminado o julgamento, nos causa uma pavorosa sensação. O Supremo Tribunal Federal, guardião das leis e da Constituição, cometeu injustiças e este é sem dúvida um fato, ais que incômodo, aterrador.
Como no inquietante O Processo, romance de Frank Kafka, no limite podemos acreditar na possibilidade de sermos acusados e condenados por algo que não fizemos, ou pelo menos não fizemos na forma pela qual somos acusados.
Num gesto impensável num país que em 1988 aprovou a constituição chamada cidadã, O STF chegou a ignorar definições explicitas da Lei Maior,como o artigo que assegura ao Congresso a prerrogativa de definir o mandato de parlamentares eleitos.
As acusações, sustenta o autor, foram ais numerosas e mais audaciosas que as provas, que muitas vezes se limitaram a suspeitas e indícios sem apoio em fatos.
A denúncia do "maior escândalo de corrupção da história" relatou desvio de dinheiro publico, mas não conseguiu encontrar dados oficiais para demostrar a origem dos recursos.Transformou em crime eleitoral empréstimos bancários que o PT ao fim a ao cabo pagou.Culpou um acusado porque ele teria obrigação de saber o que seus ex-comandados faziam (fosse o que fosse) e embora tipificasse tais atos como de "corrupção", ignorou os possíveis corruptores, empresários que, afinal,sempre financiaram campanhas eleitorais de todos,acusados e acusadores.
Afinal, de que os condenados haviam sido acusados? De comprar votos no Congresso com dinheiro público, pagando quantias mensais aos que deveriam votar, políticos do próprio PT-o partido do governo!-e de outros partidos. Em 1997 um deputado confessou em gravação publicada pelo jornal Folha de S.Paulo que recebera R$ 200 mil para votar em emenda constitucional que daria a possibilidade de o presidente FHC ser reeleito. Mas-ao contrário do que aconteceu agora- o fato foi considerado pouco relevante e não mereceu nenhuma investigação oficial.
Dois pesos, duas medidas, independentemente do que possamos aceitar, nos limites da lei e de nossa moral, o fato é que, se crimes foram cometidos, os criminosos deveriam ter sido, sim, investigados,identificados, julgados e se culpados, condenados na forma da lei, Que se repita; na forma da lei.
É ler, refletir e julgar.Há dúvidas-infelizmente muitas-sobre se foi isso oque de fato aconteceu.
Luiz Fernando Emediato- Escritor e editor licenciado da Geração.
O STF que condenou José Genoino e absolveu Fernando Collor com o argumento de "falta de provas".é o mesmo STF que em tempos muito recentes, impediu que o país apurasse, investigasse e punisse a tortura ocorrida no regime militar.
Populismo penal midiático, comprando consciências.
É mais interessante tirar proveito de uma denúncia do que procurar a origem dos erros, a mesma oposição que agora pede guilhotina para os petistas é a primeira a manter as regras que alimentam o ambiente de abuso e desvio. Esse é o jogo do moralismo.
Para quem transformou José Dirceu no cérebro e gênio do mal, a investigação da Polícia Federal é uma decepção. Evitando mencionar hipóteses que estão na mente de muitas pessoas, mas não podem ser comprovadas com fatos, o relatório não apresenta uma linha contra Dirceu. José Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, sem que sua participação em episódios criminosos tivesse sido demonstrada co fatos.
Pode-se até imaginar que Dirceu fosse tudo aquilo que o procurador-geral diz que ele era, o "chefe da quadrilha", mas não surgiram fatos objetivos para sustentar esta visão.O principal indício contra José Genoino, condenado a seis meses de prisão,era ter assinado pedidos de falsos empréstimos em nome do partido que presidia. Mas os empréstimos eram verdadeiros,sustenta investigação da Polícia Federal, derrubando a análise do Procurador-Geral da República.
Em outras contradições, o PT não só pagou os empréstimos devidos, mas fez negociações supervisionadas e aprovadas pela justiça.
"Ainda que a sociedade esteja empolgada com a 'moralização política', as perceptivas de um futuro sem corrupção e sem abuso de poder político não nos parece clara. Ao menos no âmbito jurídico, não podemos afirmar que estamos trilhando o caminho mais adequado para a solução dos problemas criminais, particularmente no que se refere ao ônus da prova."
As autoridades acusadas como corruptas foram julgadas e condenadas, mas se manteve uma postura de tolerância em relação a possível corruptores, que têm poder para tentar dobrar o Estado e seus interesses.
"Na democracia, as decisões não podem ser fruto da vontade individual ou de ideologia ou, como queiram, da subjetividade do julgador. A primeira coisa que se deveria dizer a um juiz, quando ele entra na carreira é: Não julgue conforme o que você acha ou pensa. Julgue conforme o Direito, julgue a partir de princípios e não de políticas. Aceitar que as decisões são frutos de uma 'consciência individual' é retroceder mais de 100 anos. E é antidemocratismo. O direito depende de uma estrutura, de uma intersubjetividade, de padrões interpretativos e não da 'vontade'."
Lênio Luiz Streck- Consultor Jurídico.
Estrelado pelo mesmo esquema, com personagens iguais e outros equivalentes, o mensalão do PSDB-MG segue quieto lá nas Alterosas. Acho bom quando um ministro do Supremo se refere ao tratamento desigual que parte da mídia dispensou aos dois mensalões. Mostra que isso não é "coisa de mensaleiro petista" não é mesmo?
Mas há outro aspecto,o fato de a imprensa dar um tratamento desigual é um dado da política brasileira, e, no fim das contas, diz respeito a um jornal e seus leitores. Seguindo a máxima do baixo jornalismo que diz que nenhuma publicação perde dinheiro quando aposta na ingenuidade de seus leitores. O MENSALÃO TUCANO é mais antigo, e anda mais devagar.
Marchadeiras do retrocesso. "Marcha da família com Deus pela liberdade", realizada na praça da Sé contra o governo João Goulart.
No dia 31 de março de 1964 houve o protesto a favor de "Deus"da família, contra a corrupção e a subversão. O diplomata e historiador Muniz Bandeira conta que a CIA trouxe até padre americano para ajudar na organização daqueles protestos.
"A marcha de 1964 foi um sucesso, escreveu o embaixador norte-americano Lincoln Gordon num despacho enviado a seus chefes em Washington, já envolvidos no apoio e nos preparativos do golpe.
"Mas era uma pena, reparou Gordon, que "houvesse tão poucos trabalhadores e homens do povo."
"Ao discutir o julgamento, Paulo Moreira Leite ilumina um dos temas mais caros à democracia; a liberdade política. Ele o faz de forma clara, profunda, brilhante, demolidora. O livro revela o arbítrio judicial e mostra como um jornalista se transformou em operário das liberdades."
Luiz Moreira doutor de direito pela UFMG, Conselheiro Nacional do Ministério Publico entre 2010 e 2012.
"O bom jornalismo é o alimento da democracia, o mau jornalismo o seu veneno. Os textos de Paulo Moreira Leite sobre o julgamento sintetizam aquilo que o jornalismo tem de melhor: fidelidade aos fatos, capacidade de organizar e relacionar informações, coragem de raciocinar com a própria cabeça,enfrentando a manada. E talento, que não faz mala ninguém. O futuro agradece."
Jorge Furtado: cineasta premiado, dirigiu O Homem que Copiava e Saneamento Básico-o filme.
"Explicando as decisões do STE a partir da conjuntura política do país, Paulo Moreira Leite desempenhou um relevante papel como consciência crítica. Lembrou que o combate à corrupção é fundamental mas que deve ser sopesado com a presunção de inocência e o do Estado de Direito."
Pedro Estavam Serrano. Professor de Direito Constitucional na Faculdade de Direito da PUC de São Paulo.
Paulo Moreira Leite; Diretor do site Brasil 247 em Brasília, foi correspondente em Paris e em Washington. Jornalista desde os dezessete anos, foi redator-chefe da Veja e diretor da Época e IstoÉ.
Também publicou o livro a outra história da Lava-Jato e A mulher que era o general da casa, sobre a resistência civil à ditadura militar.
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Autor: Paulo Moreira Leite.
Editora: Geração.
Gênero: Jornalismo investigativo.
Ano: 2013.
Paginas: 349.
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